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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 10:28
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:05
Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.
Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:18
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:23
Os reflexos penais de mais um capítulo trágico entre torcidas organizadas de futebol
Por Eduardo Maurício.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 10:55
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2020 - 17:57
Os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF
O texto fala sobre os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:54
OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais
Segundo a entidade, a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. A ADI 5793 está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:30
Não é possível impugnar várias ações penais em único habeas corpus
Não é possível a impugnação generalizada de ações penais distintas, embora semelhantes, mas com
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:45
Norma que visa bloqueio de sinal de celular em estabelecimentos penais é constitucional
Parecer conclui que o interesse do Estado não é normatizar a prestação de serviços de telecomunicações, mas assegurar que os presos não tenham acesso a sinal de telefonia móvel, mesmo que consigam obter aparelhos ou chips
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:00
Ex-administrador do Cofen pede reunião de ações penais conexas em HC no Supremo
Os crimes foram supostamente cometidos nos anos em que esteve à frente do Conselho (de 1991 a 2005 em períodos espaçados). Gilberto Teixeira também tem contra si cinco mandados de prisão cautelar.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:01
AGU diz que acesso a ações trabalhistas e penais na Internet deve ser restrito
Os relatos afirmam que mediante um simples acesso a sites de busca, pode-se ter acesso às ações trabalhistas, mesmo depois de arquivadas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:07
CNMP quer que transações penais ajudem vítimas de enchentes em Santa Catarina
A proposta, realizada pelo conselheiro Sandro Neis, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:42
Apelação Criminal. Crimes contra o Meio Ambiente
Danificação de vegetação contida em Bioma de mata atlântica e corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente (artigos 38-a e 39 da Lei n. 9.605/1998)
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:45
Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios
Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 13:29
Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil
4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:47
Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência
Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00